Fundo de Emergência para o Apoio Social

O Fundo de Emergência para Apoio Social (FEAS) destina-se a pessoas ou agregados familiares residentes na Região Autónoma da Madeira, que se encontrem em emergência social temporária, provocada pela pandemia Covid-19.

A ADENORMA está a gerir o FEAS nos concelhos de São Vicente e de Porto Moniz.

Se perdeu rendimentos devido às medidas de restrição para a contenção da pandemia, pode candidatar-se a este Fundo.

Documentos obrigatórios para candidatura ao FEAS:

Fotocópia do Cartão de Cidadão ou documento equivalente do candidato, com a respetiva autorização para utilização dos dados pessoais;

Fotocópia dos documentos de identificação dos elementos do agregado familiar, e, no caso de cidadãos estrangeiros, passaporte e autorização de residência ou outro título que ateste a residência em território nacional, com a respetiva autorização para utilização dos dados pessoais;

Fotocópia da última declaração de IRS, nota de liquidação e respetivos anexos, referentes ao ano civil anterior, de todos os elementos do agregado familiar, ou certidão comprovativa emitida pela Autoridade Tributária, em caso de inexistência de Declaração de IRS e os recibos de vencimento, recibos de pensões e/ou outros rendimentos e correspondente recibo do mês de fevereiro;

Declaração passada pelo Instituto de Emprego da Madeira, como se encontra inscrito para emprego (caso se aplique);

Declaração passada pelo Instituto de Segurança Social da Madeira em caso de situação de desemprego de algum dos elementos que compõe o agregado familiar, da qual conste o montante de subsídio auferido, com identificação do início e do termo, e na falta deste, a indicação sobre a não atribuição desse subsídio pelo Instituto de Segurança Social da Madeira (caso se aplique);

Fotocópia do recibo da renda do mês imediatamente anterior ao da candidatura, ou extrato bancário comprovativo das despesas de pagamento do empréstimo para habitação (caso se aplique);

Atestado da Junta de Freguesia de todos os elementos que compõem o agregado familiar e a residência do candidato na RAM;

Fotocópia dos documentos comprovativos das despesas mensais apresentadas;

Apresentação do comprovativo de matrícula do estudante do ensino superior (caso se aplique);

Apresentação de contrato de arrendamento/recibo do estudante (caso se aplique);

Comprovativo de conta bancária com indicação do IBAN;
Declaração em como não seja proprietário ou usufrutuário de mais do que um bem imóvel urbano, com exeção do Alojamento Local;